Carreira do Advogado: Porque escolher a Advocacia Empresarial

Quando se fala em advocacia empresarial, a primeira pergunta que vem à mente é: de qual advocacia empresarial se está falando?

A advocacia empresarial é tão variada quanto são as empresas. Varia conforme o tamanho, o ramo de atividade, o nível de complexidade da empresa, e outros tantos fatores que são tão variados quanto as atividades econômicas.

O advogado de grandes empresas será voltado para gerenciamento de riscos e de processos; cuidará de planejar movimentos regulatórios internos da empresa e acompanhar as atividades da empresa em todos os seus departamentos. Será, sobretudo, um advogado que buscará medir e parametrizar a eficiência das soluções jurídicas encontrada, sejam elas contratos, planejamento tributário, trabalhista, ambiental, e outros tantos setores onde a empresa sofre exposições e riscos, e por sua vez traça estratégias e toma decisões de condutas, cuja eficácia precisa ser medida e confirmada, para aperfeiçoamento ou mudança de estratégia.

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Já nas empresas menores, o advogado que atua com advocacia empresarial passa a funcionar cada vez mais como um conselheiro de negócios, oferecendo até mesmo as mesmas avaliações de risco, mas sem a complexidade dos métodos e da linguagem da grande empresa. A empresa menos complexa, com menos níveis hierárquicos e menos compartimentação de decisões – há um ou alguns donos, pode ser interpretada juridicamente de maneira menos formal, e os trabalhos de confirmação da eficiência têm menos parâmetros para serem implantados.

O profissional em advocacia empresarial de empresa, no entanto, deve compreender bem a atividade de sua cliente e sua organização interna, seja na grande empresa, seja na média, pequena ou até mesmo na empresa ainda incipiente. Uma empresa é um centro de relações jurídicas – trabalhistas, contratos, impostos, ambientais, bancárias, institucionais, em resumo, é um complexo econômico onde o advogado deve avaliar os riscos em cada etapa e relacionar com os outros aspectos da empresa. Ao examinar um contrato, deve correlaciona-lo com riscos trabalhistas e tributários, por exemplo.

O advogado de advocacia empresarial deve conhecer certas peculiaridades do processo econômico, como o conceito de custos de transação, para bem formular os processos de celebração de contratos, de planejamento tributário, de relacionamento com fornecedores e trabalhadores.

advocacia empresarial

Não se concebe ao profissional de advocacia empresarial que não conheça o direito societário, eventualmente não em suas filigranas jurídicas, o que pode ser um acréscimo de qualidade à sua competência, mas indispensavelmente, as funções e consequências econômicas e de instâncias de poder, dos diversos tipos societários e suas variações, para adequar com maestria as condições da realidade da empresa, considerando c conformação societária, o ramo de negócio, os relacionamentos exteriores da empresa com bancos, fornecedores, poder público, e outros atores econômicos.

Advocacia empresarial: as habilidades que o profissional precisa desenvolver

Além disso, é preciso entender de que forma e qual a função da formação de grupos de empresas para a estratégia de operação comercial e tributária, sem que tal estratégia se constitua em um mecanismo de fraude tributária ou trabalhista.

Acoplada a esta técnica de estruturação societária, vem a versatilidade na regulação das relações entre as empresas, com contratos típicos de relacionamento comercial, como empresa, representação, empreitada, subempreitada, transporte, armazenamento , e outros, além de suas variações e avaliação do impacto de uns contrtos em relação aos outros.

É preciso também – e isto se exige cada vez mais dos profissionais de advocacia empresarial – que conheçam os mecanismos atuais de reuniões de empresas e de esforços econômicos, como as joint ventures, consórcios, sociedades híbridas, sociedades de propósito específico, fundos de investimento, contratos relacionais e de comunhão de escopo.

Não há como pretender trabalhar com advocacia empresarial, atualmente, e não se inserir na sociedade onde os riscos vêm da informação e de sua não-proteção. Assim, os contratos de confidencialidade, de proteção de conhecimento, de disciplina de informação, de compartimentação e disseminação organizada de informação, de não competição e quarentenas, além, é claro, claras noções de propriedade intelectual (não só marcas e patentes, mas também as formas contratuais de proteção do segredo comercial e industrial), são competências cada vez mais exigidas do advogado moderno de empresa.

Também o cuidado e a atenção para estabelecer protocolos e procedimentos preventivos para minimização dos riscos da operação, como cadeias de responsabilização interna e externa – subcontratação, fabricação sob encomenda, branding por parte de fornecedores, com possíveis danos até a intangíveis da empresa (marca, imagem), são tarefas esperadas do advogado especializado em advocacia empresarial.

Para as empresas que lidam como o consumidor final, todo um arcabouço de avaliação de riscos e custos nas fases pré-contratual (inclusive oferta e propaganda), contratual e pós-contratual, incluindo defeitos do produto e/ou do serviço, são um grande tema e uma fonte de risco e responsabilização da empresa em permanente mutação, de forma que a atenção do advogado precisa estar também focada nesses temas, com um viés jurídico e ao mesmo tempo voltado para a solução factível dos problemas daí decorrentes.

advocacia empresarial

Quem atuar em advocacia empresarial precisa também conhecer instrumentos de financiamento e refinanciamento, renegociação e reestruturação de dívidas, bem como a indispensável diversidade de mecanismos de desequilíbrio e reequilíbrio contratual, onerosidade excessiva.

O profissional em advocacia empresarial também deve estar preparado para ser um é um negociador-líder e estratégico para a empresa, pois não há dúvida de que este será o papel mais proeminente que ele poderá desempenhar para seu cliente, ao longo do tempo – talvez mais do que um simples provedor de respostas jurídicas.

Para isto, ele deve estar bem preparado, conhecer as técnicas de negociação e seus cenários possíveis, e ter a calma e a visão racionais do plano de negociação, que muitas vezes o cliente não tem. Para tanto, deve dominar tanto a negociação com seu próprio cliente – a denominada negociação behind the table, onde o advogado vai oferecer ao próprio cliente as opções que ele considera mais viáveis pra o atingimento de um acordo, ou seja, as concessões que o cliente deve fazer para que sejam aceitas pela outra parte, e aqueles que ele entende possam ser obtidas do outro lado.

Para tanto, o advogado que atua em advocacia empresarial precisa estar intimamente familiarizado com a empresa, seus redutos estratégicos, sua operação e a finalidade daquela negociação, bem como – o que não é desprezível – as maneiras de negociar com o tomador de decisões dentro da companhia. Isso tudo é necessário para que seu trabalho como negociador com a outra parte –na etapa de negociação across the table – sejam eficazes e compreensivas de todo o conflito. Este é um papel moderno do advogado de empresa, onde seus conhecimentos de técnicas e estratégias para negociações não só de conflitos, mas integrativas de novos negócios e etapas da empresa são fundamentais para projetá-lo na empresa não como um obstáculo à concretização dos planos e negócios da empresa – pela repetição de limitar sua atuação a apontar os itens proibidos de conduta do cliente decorrentes de assunção de riscos jurídicos inaceitáveis – mas por tomar um papel ativo e central na execução do planejamento de crescimento ou de posicionamento da empresa no mercado.

Vale a pena focar um pouco mais a atenção neste tema. O advogado bem formado e familiarizado com a empesa pode até transformar negociações distributivas em integrativas. Naquelas, as partes disputam um certo valor (pagamento x prejuízo), e a negociação central é uma competição pelo valor maior, ou pela fração maior do valor. Assim, quem paga quer pagar menos, para ficar com a maior parte do valor que não precisou pagar, e quem recebe quer receber mais, para deixar com a outra parte uma fração menor do que poderia ter sido recebido.

Um lado ganha mais, à medida em que outro perde, e o que se disputa é apenas a quantidade de vantagem dentro de um valor que as partes determinam anteriormente. Aqui, um lado ganha à custa do outro, e a negociação tende a ser assimétrica em relação às informações, com muitas reservas de um em relação ao outro. Este é o papel que estava reservado ao advogado tradicional, um administrador de conflitos e de posições antagônicas de uma parte em relação à outra.

Mas o advogado pode vir a transformar-se em um agente de negociação integrativa, que é aquela na qual o resultado é maior do que as posições das partes: em lugar de disputarem um valor previamente fixado entre si, as partes podem aliar-se – e isso mesmo a despeito do conflito – para obterem, conjuntamente, benefícios mútuos.

Caberá ao profissional em advocacia empresarial oferecer opções criativas para os benefícios possíveis

É aquela em que as partes cooperam entre si para obter o máximo possível de benefícios, aliando seus interesses em um acordo. Esses casos implicam criação e distribuição equitativa de valor. Trata-se de ampliar o espectro de escolhas, para enriquecer as oportunidades de trade-offs e observar com maior amplitude os custos de oportunidade dessas escolhas – por exemplo, atribuir importância aos relacionamento de longo prazo entre os envolvidos.

Para além de simplesmente obter vantagem, a advocacia empresarial pode e deve contribuir para ajudar o outro lado sem concessões excessivas, e buscar que o outro lado faça o mesmo, quase sempre ampliando o espectro de negociação e descobrindo outras oportunidades de concessões mútuas e vantagens decorrentes.

Finalmente, o advogado empresarial moderno deverá implementar na empresa um modelo e uma mentalidade de conciliação a ser presidida ou chancelada no Poder Judiciário, demonstrando as vantagens comparativas da negociação e estabelecendo os limites para cada caso.

O advogado especializado em advocacia empresarial empresa terá também um papel fundamental na denominada decisão em ambiente de incerteza. Tomar decisões quando não existe total acesso e controle das informações e a maneira de fazê-lo com a máxima racionalidade possível – e consequente alocação do risco com precisão são tarefas essenciais nas decisões estratégicas da empresa, para as quais o advogado moderno será indispensável.

O advogado empresarial tem um papel fundamental em medir e oferecer o nível de contingenciamento necessário para os riscos de todas as operações na empresa. A imobilização dos recursos derivados do contingenciamento é uma decisão dificílima, e tem de estar embasada em argumentos bastante sólidos. O advogado de empresa atualizado tem de ter mecanismos para que a contingência possa ser racionalmente medida e justificada, seja na quantificação do risco – qual a origem e quanto é o valor da exposição – seja na avaliação de sua gravidade – a probabilidade de ele acontecer.

advocacia empresarial

O advogado que atua em advocacia empresarial também é o principal implementador e fiscalizador das condutas de compliance dentro das empresas. Nenhuma empresa hoje pode deixar de ter atenção específica para o cumprimento de todas as leis e regulamentos, tanto externos como internos – que pode ser até mais rigorosos do que os regulamentos legislativos internos e externos.

O compliance, hoje, longe de ser examinado como exclusivamente custo para a empresa, a exemplo do que se imaginava há anos atrás, se constitui em um importante, senão o principal, sustentáculo da imagem da empresa perante o mercado. Mesmo uma empresa com qualidade e preço terá dificuldades para manter contratos de longo prazo com outras empresas no mercado, se não demonstrar uma atitude proativa em relação ao cumprimento e transparência desse cumprimento em relação à conduta de atendimento aos regramentos do setor – inclusive porque a economia de custos derivados de não atender à lei é uma economia perversa, que transforma a empresa que ganha competitividade dessa forma em concorrente desleal.

A função do advogado empresarial na negociação e gerenciamento dos projetos é essencial, pois a incorreta avaliação do risco leva à exposição da empresa ou ao aumento do custo da operação.

O advogado pode ser advogado “in house”, ou o seu papel pode ser cumprido por advogado externo. Ou mesmo uma combinação entre jurídico interno e outsourcing, o que é mais comum, à medida em que as empresas vão gerando demandas jurídicas mais volumosos e complexas.

O advogado empresarial moderno deve preparar-se para não ser visto como custo, e sim como um gerador de eficiência para a empresa. Para isto, precisa formar-se muito além do conhecimento jurídico meramente dogmático. Precisa conhecer a empresa e a administração da empresa, e saber raciocinar cada vez mais como um administrador e economista, para equiparar segurança e eficiência, custo e retorno da operação, de modo a tornar-se um componente essencial na organização das empresas.

Fonte: LegalNote

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