OAB/MG consegue suspeição de juíza do TJMG

OAB/MG consegue afastamento de juíza por inimizade com advogada

A seccional mineira conseguiu mais uma vitória das prerrogativas para a advocacia com o afastamento de juíza por inimizade com advogada. A decisão teve atuação direta dos órgãos de defesa das prerrogativas da OAB/MG, como assistente, e foi acolhida, por maioria, pela quarta câmara criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A sustentação oral foi realizada pelo presidente da comissão de prerrogativas, Bruno Cândido, que disse que “a decisão restabeleceu a justiça, tranquilizando o jurisdicionado da comarca”. O tribunal acolheu a exceção de suspeição, quando elementos subjetivos interferem na imparcialidade da atividade judicial, e afastou a juíza do processo. O entendimento foi que o caso se tratava de inimizade entre advogado e magistrado, previsto no novo CPC.

De acordo com o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, “a OAB de Minas está sempre atenta e pronta para fazer a defesa das prerrogativas dos advogados para garantir o exercício pleno da função com independência e autonomia”.

Fonte: OAB/MG

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