Teoria da Conspiração


Na teoria da conspiração, alguns veículos justificam o HC dado a José Dirceu como sendo um recado a Palocci. Recado de que a porta da frente pode ser aberta sem que seja preciso delatar. Na engenharia conspiratória, instituições financeiras e emissoras de televisão estariam temendo a delação e foram elas que teriam pressionado os ministros do Supremo a soltar José Dirceu.

Na semana passada, a 2ª turma do STF disse, por apertada maioria, que a prisão preventiva tem que ter limites (clique aqui). Há algo mais civilizado do que isso? As instâncias superiores não enfrentam a decisão de Moro, e ele fica sendo o único juiz para dezenas de presos, de modo que o que ele fala praticamente "transita em julgado", pois a pena praticamente já é cumprida. Ora, não é preciso ser nenhum expert em lei para perceber que há um certo absolutismo nisso. Se as instâncias superiores mantêm a decisão do magistrado, isso é sinal de que estamos diante de um bom juiz. Mas nem apreciar? Isso é negativa de jurisdição. O que o Supremo fez foi, ao notar isso, dizer que está tudo errado. Nada mais.

Mas no caso de José Dirceu, houve dois lances a mais.

Poucas semanas antes de o HC ser apreciado, o juiz Moro condenou o réu novamente em outro processo. Até aí, normal. O que fugiu ao costume, é que, ‘sponte propria’, o magistrado mandou aviso ao Supremo sobre a decisão, como quem diz, "não solta ele porque já condenei de novo". E, como se não bastasse, disse que mantinha a prisão pelos mesmos fundamentos da prisão que era objeto do writ. E aí é que errou o magistrado. Não tivesse informado isso ao Supremo, José Dirceu estaria preso. De fato, o HC fala em liberdade desde que não haja motivo diferente para a prisão. Se não tivesse informado que a prisão no segundo processo se dava pelos mesmos motivos da prisão anterior, poderia não o soltar. Como foi querer falar quando não foi instado…

O segundo lance que corroborou muito com a soltura de José Dirceu foi a cena patética, ontem, montada pelos procuradores da República em Curitiba, antecipando uma denúncia e dizendo esperar que o Supremo não o soltasse. Valha-nos Deus. Os jovens procuradores não seguiram o sábio ditado que ensina não ir o sapateiro além dos sapatos. Queriam, ao chamar a imprensa, emparedar os ministros do Supremo Tribunal Federal. Quanta ingenuidade, Batman. Mostraram, às escâncaras, que não têm a mínima noção institucional. E além de ofender o STF, passaram por cima dos colegas subprocuradores da República, que são os habilitados a atuar nos tribunais superiores.

Não foi o fim da Lava Jato, nem nada parecido. Foi apenas um ajuste para colocar ela nos ditames legais. Caso contrário, abusando da lei, não há como se avançar na quadra civilizatória.

Editorial do Portal Migalhas

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